O Código de Processo Civil estabelece a capacidade processual para pleitear em juízo a ...

Responda: O Código de Processo Civil estabelece a capacidade processual para pleitear em juízo a tutela jurisdicional. No caso de incapazes, assinale a alternativa correta quanto à representação processual e...

1Q19230 | Direito Processual Civil, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

O Código de Processo Civil estabelece a capacidade processual para pleitear em juízo a tutela jurisdicional. No caso de incapazes, assinale a alternativa correta quanto à representação processual em juízo.

✂️ a) Os incapazes serão tutelados pelos parentes mais próximos ou os mais remotos, na forma da lei civil.
✂️ b) Os incapazes serão curatelados pelos parentes mais próximos excluindo os remotos, na forma da lei civil.
✂️ c) Os incapazes serão curatelados pelos parentes próximos e, na falta de destes, os remotos, na forma da lei civil.
✂️ d) Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

De acordo com o Código de Processo Civil, no caso de incapazes, estes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, conforme estabelecido na lei civil. Isso significa que os incapazes não atuam diretamente no processo, sendo necessária a representação ou assistência de acordo com a situação de cada um.

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