O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária...

O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são leis de iniciativa


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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    16/11/2025 • 20:19
    Gabarito: c)

    O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento e orçamento público que, segundo a Constituição Federal, são de iniciativa do Poder Executivo. Isso porque cabe ao Executivo elaborar essas propostas e enviá-las ao Legislativo para discussão, emenda e aprovação. Portanto, a iniciativa é do Poder Executivo, e o Legislativo exerce o papel de analisar e aprovar.
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