Questões Direito Constitucional Processo Legislativo
A iniciativa de projetos de lei que disponham sobre vantagem pessoal concedida a ser...
Responda: A iniciativa de projetos de lei que disponham sobre vantagem pessoal concedida a servidores públicos cabe tanto ao chefe do Poder Executivo, quanto à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal do Brasil prevê que a iniciativa de projetos de lei que concedam vantagem pessoal a servidores públicos pode partir tanto do chefe do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, ou seja, da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Isso porque essas propostas envolvem interesses específicos dos servidores, e a participação dos parlamentares é permitida para garantir o controle e a representação da sociedade nesse tipo de matéria. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal do Brasil prevê que a iniciativa de projetos de lei que concedam vantagem pessoal a servidores públicos pode partir tanto do chefe do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, ou seja, da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Isso porque essas propostas envolvem interesses específicos dos servidores, e a participação dos parlamentares é permitida para garantir o controle e a representação da sociedade nesse tipo de matéria. Portanto, a afirmativa está correta.
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