Equipe Gabarite
EQUIPE
17/11/2025 • 14:20
Gabarito: a)
A Constituição Federal do Brasil prevê que a iniciativa de projetos de lei que concedam vantagem pessoal a servidores públicos pode partir tanto do chefe do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, ou seja, da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Isso porque essas propostas envolvem interesses específicos dos servidores, e a participação dos parlamentares é permitida para garantir o controle e a representação da sociedade nesse tipo de matéria. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal do Brasil prevê que a iniciativa de projetos de lei que concedam vantagem pessoal a servidores públicos pode partir tanto do chefe do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, ou seja, da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Isso porque essas propostas envolvem interesses específicos dos servidores, e a participação dos parlamentares é permitida para garantir o controle e a representação da sociedade nesse tipo de matéria. Portanto, a afirmativa está correta.