Letícia Cunha
EQUIPE
22/01/2025 • 05:44
Essa questão aborda um princípio importante da ética e conduta pública dos servidores. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é vedado ao servidor público participar de atividades político-partidárias durante o horário de trabalho e utilizar recursos públicos para tal finalidade.
No entanto, é importante ressaltar que o servidor público não perde o direito à liberdade de expressão e de associação, podendo participar de movimentos político-partidários em sua vida pessoal, desde que não haja conflito de interesses com suas funções públicas.
Portanto, a afirmativa de que é vedada ao servidor público a participação em movimentos político-partidários, dado o caráter apolítico do serviço público, está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
No entanto, é importante ressaltar que o servidor público não perde o direito à liberdade de expressão e de associação, podendo participar de movimentos político-partidários em sua vida pessoal, desde que não haja conflito de interesses com suas funções públicas.
Portanto, a afirmativa de que é vedada ao servidor público a participação em movimentos político-partidários, dado o caráter apolítico do serviço público, está ERRADA.
Gabarito: b) Errado