Questões Direito Processual Civil
Em se tratando de Declaração de Incompetência, argui-se pela peça processual condizente...
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Por Fabiano Ernesto em 31/12/1969 21:00:00
A incompetência que deve ser apontado em sede de exceção trata-se da incompetência relativa, ou seja, aquela que se dá pelo fato do juízo que está para julgar determinada demanda não ser o competente devido aos critérios territoriais ou em virtude do valor da causa, conforme especificam os arts. 102 e 111 do CPC.
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