Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Reforma decorrente da Emen...

Responda: O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Reforma decorrente da Emenda Constitucional nº 45/2004. Caso haja alegação de que a criação do referido órgão ofende a Constituição, pod...


1Q192389 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado, PROCON RJ, CEPERJ

O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Reforma decorrente da Emenda Constitucional nº 45/2004. Caso haja alegação de que a criação do referido órgão ofende a Constituição, pode-se afirmar:

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