Sobre os princípios gerais constitucionais da atividade econômica, é INCORRETO afirmar: A) A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros. B) A exploração da atividade econômica somente poderá ser efetuada mediante autorização ou concessão da União, dos Estados e dos Municípios, no interesse nacional, por brasileiros ou estrangeiros. C) É assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei. D) A autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado e não poderá ser cedida ou transferida, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente. E) Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

B) A exploração da atividade econômica somente poderá ser efetuada mediante autorização ou concessão da União, dos Estados e dos Municípios, no interesse nacional, por brasileiros ou estrangeiros.

Questões Direito Constitucional Princípios das atividades econômicas

Sobre os princípios gerais constitucionais da atividade econômica, é INCORRETO af...

Responda: Sobre os princípios gerais constitucionais da atividade econômica, é INCORRETO afirmar:

1Q192461 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Advogado Júnior, UEGA, UFPR

Sobre os princípios gerais constitucionais da atividade econômica, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
✂️ b) A exploração da atividade econômica somente poderá ser efetuada mediante autorização ou concessão da União, dos Estados e dos Municípios, no interesse nacional, por brasileiros ou estrangeiros.
✂️ c) É assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei.
✂️ d) A autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado e não poderá ser cedida ou transferida, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente.
✂️ e) Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.