Sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é incorreto afirmar: A) que são bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, incluindo os recursos minerais inclusive os do subsolo. B) que compete privativamente à União legislar so- bre organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública. C) que compete exclusivamente à União editar nor- mas gerais nacionais que disponham sobre legis- lação tributária. D) que compete exclusivamente à União emitir moeda. E) que é competência comum da União e dos de- mais entes da federação promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

B) que compete privativamente à União legislar so- bre organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estado...

Sobre a repartição constitucional de bens e de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é incorreto afirmar:

✂️ a) que são bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, incluindo os recursos minerais inclusive os do subsolo.
✂️ b) que compete privativamente à União legislar so- bre organização judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
✂️ c) que compete exclusivamente à União editar nor- mas gerais nacionais que disponham sobre legis- lação tributária.
✂️ d) que compete exclusivamente à União emitir moeda.
✂️ e) que é competência comum da União e dos de- mais entes da federação promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.