Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Muito embora, pela sistemática do CPC, o pedido deva ser certo e determinado, é asse...

Responda: Muito embora, pela sistemática do CPC, o pedido deva ser certo e determinado, é assente no STJ o entendimento de ser possível a formulação de pedido genérico, quanto ao montante da indenização, ...


1Q192490 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do instituto da coisa julgada e da disciplina legal dos
embargos do devedor e do pedido inicial, julgue os itens
subsequentes.

Muito embora, pela sistemática do CPC, o pedido deva ser certo e determinado, é assente no STJ o entendimento de ser possível a formulação de pedido genérico, quanto ao montante da indenização, em ação visando ao ressarcimento de danos morais, não se podendo falar em inépcia da petição inicial.

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