Recursos provenientes de caução não devem ser considerados receita orçamen...

Recursos provenientes de caução não devem ser considerados receita orçamentária, pois representam apenas movimentação de fundos.

Q192511 • Administração Pública • Orçamento e Finanças • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente Administrativo

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Sabendo que a organização dos programas governamentais por meio de instrumentos orçamentários tem a dupla função de controlar politicamente o poder e garantir uma administração eficiente e eficaz, julgue os itens subsequentes.

Recursos provenientes de caução não devem ser considerados receita orçamentária, pois representam apenas movimentação de fundos.

a) Certo
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Jemima Rodrigues Silva
31/12/1969 • 21:00

Receitas oriundas de caução são receitas extraorçamentárias, com caráter devolutivo.( NÃO integram o orçamento público).

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Questões sobre Orçamento e Finanças

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Q188080 • Administração Pública • Orçamento e Finanças • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente Administrativo
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Tendo em vista as normas que regem o orçamento público, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que PPA se refere ao plano plurianual; LDO, à lei de diretrizes orçamentárias; e LOA, à lei orçamentária anual.

Se uma operação emergencial demandar o deslocamento de agentes da Polícia Federal para uma região de fronteira internacional, o financiamento dessa viagem deverá ser feito por meio de suprimento de fundos e o pagamento deverá ocorrer antes da liquidação.
- a) Certo
- b) Errado
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Q189916 • Administração Pública • Orçamento e Finanças • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente Administrativo
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Sabendo que a organização dos programas governamentais por meio de instrumentos orçamentários tem a dupla função de controlar politicamente o poder e garantir uma administração eficiente e eficaz, julgue os itens subsequentes.

Dada a importância da integração entre planejamento e orçamento para o bom funcionamento da administração pública, é previsto na CF um ciclo de planejamento e execução do plano orçamentário integralmente constituído pelo PPA e pela LDO.
- a) Certo
- b) Errado
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Q187945 • Administração Pública • Orçamento e Finanças • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente Administrativo
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No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens.

O orçamento público constitui norma legal a ser aplicada integralmente e contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo governo em determinado exercício financeiro, sendo objeto de estudo tanto do direito financeiro quanto do direito tributário.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q185628 • Administração Pública • Orçamento e Finanças • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente Administrativo
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No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens.

A Secretaria do Tesouro Nacional pode determinar, mediante portaria, a desconsideração das operações de crédito vinculadas ao saldo dos créditos adicionais, para a apuração do superávit financeiro.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q192566 • Administração Pública • Orçamento e Finanças • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Administrador
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Acerca de orçamento público e planejamento, julgue os itens a seguir.

É responsabilidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal promover a articulação de estados, Distrito Federal e municípios, de modo a compatibilizar normas e tarefas presentes nos sistemas desses entes da Federação.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q185865 • Administração Pública • Orçamento e Finanças • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Administrador
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No que se refere às receitas e às despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

O limite para a definição das despesas de pequeno vulto que podem ser objeto de suprimento de fundos é estabelecido por portaria do ministro da Fazenda, sendo aplicável a todos os demais órgãos do Poder Executivo federal.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q191858 • Administração Pública • Orçamento e Finanças • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente Administrativo
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Em relação a créditos adicionais, receita, despesa pública, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para a realização dos programas de trabalho, caso em que poderá haver a abertura de créditos especiais destinados à conclusão dos programas, após autorização legislativa.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q187472 • Administração Pública • Orçamento e Finanças • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente Administrativo
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No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens.

O plano plurianual instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal estabelece objetivos e metas para despesas de capital, incluindo-se despesas correntes necessárias a investimentos a serem realizados durante mais de um exercício financeiro.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q188604 • Administração Pública • Orçamento e Finanças • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente Administrativo
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Tendo em vista as normas que regem o orçamento público, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que PPA se refere ao plano plurianual; LDO, à lei de diretrizes orçamentárias; e LOA, à lei orçamentária anual.

Considere que uma universidade pública seja proprietária de uma fazenda de criação de gado e realize a venda de animais para abate, auferindo, na operação, receita tipicamente classificada como de atividade agropecuária. Nessa situação, tal receita, do ponto de vista orçamentário, deverá ser classificada como receita corrente.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q193365 • Administração Pública • Orçamento e Finanças • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Administrador
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No que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens seguintes.

As despesas decorrentes do programa de incentivo à demissão voluntária de determinado órgão público estão excluídas do limite de despesas de pessoal do referido órgão.
- a) Certo
- b) Errado

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