A Constituição Federal estabelece que, nas operações com os lubrificantes e comb...

Questão de Direito Constitucional da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2008). Confira a resolução completa abaixo:

A Constituição Federal estabelece que, nas operações com os lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo em que o ICMS incide uma única vez, o imposto caberá