Q192541 • Legislação Federal • Decreto n5550 • CESPE CEBRASPE • MDS • Agente Administrativo 📖 Texto associado ▼ A respeito do Decreto n.º 5.550/2005, que aprova a estruturaregimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão edas funções gratificadas do MDS, e dá outras providências,julgue os itens que se seguem. O Conselho Gestor do Programa Bolsa Família, órgão colegiado, tem suas competências estabelecidas em regulamento específico. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver