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O Conselho Gestor do Programa Bolsa Família, órgão colegiado, tem suas com...

O Conselho Gestor do Programa Bolsa Família, órgão colegiado, tem suas competências estabelecidas em regulamento específico.

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Q192541 • Legislação Federal • Decreto n5550 • CESPE CEBRASPE • MDS • Agente Administrativo
📖 Texto associado ▼

A respeito do Decreto n.º 5.550/2005, que aprova a estrutura
regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e
das funções gratificadas do MDS, e dá outras providências,
julgue os itens que se seguem.

O Conselho Gestor do Programa Bolsa Família, órgão colegiado, tem suas competências estabelecidas em regulamento específico.

Analisando...
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