O Tribunal de Contas da União é órgão fundamental para a fiscalização contábil, ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Innova (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q192554•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
CESGRANRIO•
Innova•
Advogado Júnior

O Tribunal de Contas da União é órgão fundamental para a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União.

Sobre os seus membros, competências e poderes, tem-se o seguinte:

seus Ministros são indicados pelo Congresso Nacional e aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal.

seus membros serão julgados, nas infrações penais comuns, pelo Superior Tribunal de Justiça.

os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

no exercício de suas atribuições investigativas, pode o Tribunal de Contas da União determinar a quebra de sigilo bancário do investigado.

por ter jurisdição em todo o território nacional, é lícito ao Tribunal de Contas da União promover a fiscalização contábil, financeira e orçamentária de qualquer Estado federado.

Questões Relacionadas

Q167319•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
FCC•
TCE SP•
Auxiliar da Fiscalização Financeira

As questões de números 31 a 35 referem-se à Constituição Federal.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens

dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

do Presidente da República.

dos Ministros de Estado.

dos membros do Congresso Nacional.

Q259079•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
FCC•
TRT 22a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e de suas entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo, pelo

Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Senado Federal, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Senado Federal.

Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Congresso Nacional.

Tribunal de Contas da União, com supervisão do Ministro da Fazenda.

Q227344•
Direito Constitucional•
Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil•
FGV•
TCM RJ•
Procurador

O sistema de controle interno das contas públicas ocorre no âmbito:

do Executivo Federal.

do Legislativo Federal

do Judiciário Federal.

da atividade administrativa de cada um dos poderes.

da atividade administrativa nas três esferas da Federação.

Notificações

Nada por aqui