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É responsabilidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal promover a arti...
Responda: É responsabilidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal promover a articulação de estados, Distrito Federal e municípios, de modo a compatibilizar normas e tarefas presentes nos sis...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão trata da responsabilidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal em promover a articulação entre os entes federativos - estados, Distrito Federal e municípios.
De acordo com a Constituição Federal, especialmente no artigo 165, o Sistema de Planejamento e de Orçamento deve garantir a compatibilização das normas e tarefas entre os diferentes níveis da federação, promovendo a integração das políticas públicas e a coordenação das ações governamentais.
Essa articulação é fundamental para evitar sobreposições, conflitos e garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos, respeitando a autonomia dos entes federados. Portanto, a afirmativa está correta, pois o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem essa função de coordenação e compatibilização entre os sistemas estaduais, distritais e municipais.
A questão trata da responsabilidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal em promover a articulação entre os entes federativos - estados, Distrito Federal e municípios.
De acordo com a Constituição Federal, especialmente no artigo 165, o Sistema de Planejamento e de Orçamento deve garantir a compatibilização das normas e tarefas entre os diferentes níveis da federação, promovendo a integração das políticas públicas e a coordenação das ações governamentais.
Essa articulação é fundamental para evitar sobreposições, conflitos e garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos, respeitando a autonomia dos entes federados. Portanto, a afirmativa está correta, pois o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem essa função de coordenação e compatibilização entre os sistemas estaduais, distritais e municipais.
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