Matheus Fernandes
EQUIPE
21/10/2025 • 14:58
Gabarito: a)
A questão trata da responsabilidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal em promover a articulação entre os entes federativos - estados, Distrito Federal e municípios.
De acordo com a Constituição Federal, especialmente no artigo 165, o Sistema de Planejamento e de Orçamento deve garantir a compatibilização das normas e tarefas entre os diferentes níveis da federação, promovendo a integração das políticas públicas e a coordenação das ações governamentais.
Essa articulação é fundamental para evitar sobreposições, conflitos e garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos, respeitando a autonomia dos entes federados. Portanto, a afirmativa está correta, pois o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem essa função de coordenação e compatibilização entre os sistemas estaduais, distritais e municipais.
A questão trata da responsabilidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal em promover a articulação entre os entes federativos - estados, Distrito Federal e municípios.
De acordo com a Constituição Federal, especialmente no artigo 165, o Sistema de Planejamento e de Orçamento deve garantir a compatibilização das normas e tarefas entre os diferentes níveis da federação, promovendo a integração das políticas públicas e a coordenação das ações governamentais.
Essa articulação é fundamental para evitar sobreposições, conflitos e garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos, respeitando a autonomia dos entes federados. Portanto, a afirmativa está correta, pois o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem essa função de coordenação e compatibilização entre os sistemas estaduais, distritais e municipais.