O recurso de revista é o remédio cabível para se discutirem julgados proferid...

O recurso de revista é o remédio cabível para se discutirem julgados proferidos em dissídio coletivo pelos tribunais regionais do trabalho bem como os julgados em dissídio individual pelas turmas d...

Q192575 • Direito Processual do Trabalho • Pressupostos extrínsecos e intrínsecos • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união

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Julgue os itens subsequentes, relativos aos recursos trabalhistas.

O recurso de revista é o remédio cabível para se discutirem julgados proferidos em dissídio coletivo pelos tribunais regionais do trabalho bem como os julgados em dissídio individual pelas turmas desses tribunais.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

1

Q927145 • Direito Processual do Trabalho • Pressupostos extrínsecos e intrínsecos • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
Beatriz foi empregada de uma entidade filantrópica por 2 (dois) anos e 3 (três) meses. Terminada a relação de emprego no final de 2021, Beatriz ajuizou reclamação trabalhista 1 (um) mês após, pelo procedimento sumaríssimo, postulando diversos direitos supostamente lesados, além de honorários advocatícios.
Regularmente contestado e instruído, o pedido foi julgado procedente em parte, sendo que a ex-empregadora recorreu da sentença no prazo legal juntando o recolhimento das custas.
Sobre essa hipótese, de acordo com o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) O recurso terá o seguimento negado de plano, já que a exempregadora não efetuou o depósito recursal.
- b) O juiz deverá conceder prazo para que a recorrente sane o vício e efetue o recolhimento do depósito recursal, sob pena de deserção.
- c) O recurso terá seguimento normal e será apreciado desde que a recorrente recolha metade do depósito recursal até a apreciação do recurso pelo Relator.
- d) O recurso está com o preparo adequado porque, diante da natureza jurídica da ex-empregadora, ela é isenta do depósito recursal.
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2

Q926848 • Direito Processual do Trabalho • Pressupostos extrínsecos e intrínsecos • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
Considere as quatro situações jurídicas a seguir.
(i) A Instituição ABCD é uma entidade sem fins lucrativos.
(ii) Rosemary é uma empregadora doméstica.
(iii)O Instituto Sonhar é uma entidade filantrópica.
(iv) Mariana é uma microempreendedora individual.
Considere que todas essas pessoas são empregadoras e têm reclamações trabalhistas ajuizadas contra si e que nenhuma delas comprovou ter as condições para ser beneficiária de justiça gratuita.
Assinale a opção que indica, nos termos da CLT, quem estará isento de efetuar o depósito recursal para recorrer de uma sentença desfavorável proferida por uma Vara da Justiça do Trabalho.
- a) A Instituição ABCD e o Instituto Sonhar, somente.
- b) Todos estarão dispensados
- c) Instituto Sonhar, somente.
- d) Mariana e Rosemary, somente.
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3

Q866580 • Direito Processual do Trabalho • Pressupostos extrínsecos e intrínsecos • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Em sede de reclamações trabalhista duas sociedades empresárias foram condenadas em primeira instância. A Massa Falida da Calçados Sola Dura Ltda. e a Institutos de Seguros Privados do Brasil, sociedade empresária em liquidação extrajudicial.

Acerca do depósito recursal, na qualidade de advogado das empresas você deverá
- a) deixar de recolher o depósito recursal e custas nos dois casos, já que se trata de massa falida de empresa em liquidação extrajudicial.
- b) deixar de recolher o depósito recursal e as custas no caso da massa falida, mas recolher ambos para a empresa em liquidação extrajudicial.
- c) recolher nos dois casos o depósito recursal e as custas, sob pena de deserção.
- d) deixar de recolher o depósito recursal no caso da massa falida, mas recolher ambos para a empresa em liquidação extrajudicial e as custas para a massa falida.
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4

Q865103 • Direito Processual do Trabalho • Pressupostos extrínsecos e intrínsecos • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2021
Helena ajuizou reclamação trabalhista, na qual requereu o pagamento do 13º salário integral do último ano trabalhado, no valor de R$ 1.300,00, indicando o referido valor à causa. A sociedade empresária alegou, em defesa, a quitação regular de tal verba, mas não fez prova documental ou testemunhal desse fato. Em razão disso, o pedido foi julgado procedente, tendo o juiz proferido sentença líquida cujo valor, já incluídos juros e correção monetária, passou a ser de R$ 1.345,00.
Sobre esse caso, de acordo com as leis de regência, assinale a afirmativa correta.
- a) A sociedade empresária poderá interpor recurso de apelação no prazo de 15 dias.
- b) O recurso não será admitido, haja vista o valor da condenação e a matéria tratada.
- c) O juiz deverá submeter a decisão ao duplo grau de jurisdição obrigatório, uma vez que a condenação é inferior a 5 salários mínimos.
- d) A sociedade empresária poderá interpor recurso ordinário contra a sentença, mas deverá comprovar o recolhimento de custas e o depósito recursal.
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