No sentido jurídico, a Constituição não tem qualquer fundamentação sociológica, polí...

No sentido jurídico, a Constituição é entendida como o conjunto de normas que organizam o Estado e regulam o exercício do poder, sem recorrer a fundamentos sociológicos, políticos ou filosóficos.

👉 Isso significa que, nesse enfoque, a Constituição é vista apenas como texto normativo (a “lei das leis”), e não como resultado de fatores reais de poder (Lassalle), decisão política fundamental (Schmitt) ou valores filosóficos.