No sentido jurídico, a Constituição não tem qualquer fundamentação sociológica, ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MMA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q192635•
Direito Constitucional•
Conceitos de Constituição•
CESPE CEBRASPE•
MMA•
Agente Administrativo

A respeito dos conceitos de Constituição e da CF, julgue os seguintes itens.

No sentido jurídico, a Constituição não tem qualquer fundamentação sociológica, política ou filosófica.

Certo

Errado

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Q179945•
Direito Constitucional•
Conceitos de Constituição•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

O termo "Constituição" comporta uma série de significados e sentidos.

Assinale a alternativa que associa corretamente frase, autor e sentido.

Todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos da sua história uma constituição real e efetiva. Carl Schmitt. Sentido político.

Constituição significa, essencialmente, decisão política fundamental, ou seja, concreta decisão de conjunto sobre o modo e a forma de existência política. Ferdinand Lassale. Sentido político.

Constituição é a norma fundamental hipotética e lei nacional no seu mais alto grau na forma de documento solene e que somente pode ser alterada observando-se certas prescrições especiais. Jean Jacques Rousseau. Sentido lógico-jurídico.

A verdadeira Constituição de um país somente tem por base os fatores reais do poder que naquele país vigem e as constituições escritas não têm valor nem são duráveis a não ser que exprimam fielmente os fatores do poder que imperam na realidade. Ferdinand Lassale. Sentido sociológico.

Todas as constituições pretendem, implícita ou explicitamente, conformar globalmente o político. Há uma intenção atuante e conformadora do direito constitucional que vincula o legislador. Jorge Miranda. Sentido dirigente.

Q202252•
Direito Constitucional•
Conceitos de Constituição•
ESAF•
MPOG•
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Assinale a opção correta, acerca das normas constitucionais e da teoria geral da Constituição.

São constitucionais as normas que dizem respeito aos limites, e atribuições respectivas dos poderes políticos, e aos direitos fundamentais. As demais disposições que estejam na Constituição podem ser alteradas pelo quórum exigido para a aprovação das leis ordinárias.

A Constituição contém normas fundamentais da ordenação estatal que servem para regular os princípios básicos relativos ao território, à população, ao governo, à finalidade do Estado e suas relações recíprocas.

A constituição material é o peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob a forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte e somente modificável por processos e formalidades especiais nela própria estabelecidos.

A constituição formal designa as normas escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização dos seus órgãos e os direitos fundamentais.

São classificadas como dogmáticas, escritas e outorgadas as constituições que se originam de um órgão constituinte composto por representantes do povo eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, das quais são exemplos as Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988.

Q178266•
Direito Constitucional•
Conceitos de Constituição•
PC SP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

Há uma idéia difundida de que a Constituição não se caracteriza por ser

a limitação do Poder do Estado

um corpo sistemático de normas

a organização política basilar de um Estado.

a cupula da ordem estabelecida

uma oligarquia eletiva

Q191581•
Direito Constitucional•
Conceitos de Constituição•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

No que se refere ao conceito e à classificação das constituições bem como das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Consoante a concepção moderna de constituição material, ou substancial, o texto constitucional trata da normatização de aspectos essenciais vinculados às conexões das pessoas com os poderes públicos, não abrangendo os fatores relacionados ao contato das pessoas e dos grupos sociais entre si.

Certo

Errado

Q220774•
Direito Constitucional•
Conceitos de Constituição•
CESPE CEBRASPE•
PGE PB•
Procurador

Acerca do conceito, do objeto, dos elementos e da classificação das constituições, assinale a opção correta.

A constituição é, na visão de Ferdinand Lassalle, uma decisão política fundamental e, não, uma mera folha de papel.

Para Carl Schimidt, o objeto da constituição são as normas que se encontram no texto constitucional, não fazendo qualquer distinção entre normas de cunho formal ou material.

O dispositivo constitucional que arrola os princípios gerais da atividade econômica, como o da propriedade privada e sua função social, é considerado elemento socioideológico da constituição, revelador do compromisso de um Estado não meramente individualista e liberal.

Como, no Brasil, a CF admite mudança por meio de emenda à constituição, respeitados os limites por ela impostos, ela é considerada semi-rígida.

A distinção entre constituição formal e material é relevante para fins de aferição da possibilidade de controle de constitucionalidade das normas infraconstitucionais.

Q142476•
Direito Constitucional•
Conceitos de Constituição•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário Execução Penal

Julgue os itens seguintes, relativos à Constituição em sentido
sociológico e ao poder constituinte reformador.

A concepção sociológica, elaborada por Ferdinand Lassale, considera a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder, isto é, o conjunto de forças de índole política, econômica e religiosa que condicionam o ordenamento jurídico de determinada sociedade.

Certo

Errado

Q134735•
Direito Constitucional•
Conceitos de Constituição•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Acerca da teoria geral da constituição e do Poder Constituinte,
julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte definição, elaborada por Kelsen e reproduzida, com adaptações, de José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Atlas, p. 41...). A constituição é considerada norma pura. A palavra constituição tem dois sentidos: lógico-jurídico e jurídico-positivo. De acordo com o primeiro, constituição significa norma fundamental hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico transcendental da validade da constituição jurídico-positiva, que equivale à norma positiva suprema, conjunto de normas que regula a criação de outras normas, lei nacional no seu mais alto grau. É correto afirmar que essa definição denota um conceito de constituição no seu sentido jurídico

Certo

Errado

Q180843•
Direito Constitucional•
Conceitos de Constituição•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil TO•
Delegado de Polícia

Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à
classificação e aos elementos da Constituição.

Quanto ao conteúdo, a Constituição material compreende as normas que, mesmo não sendo pertinentes à matéria constitucional, se encontram inseridas em um documento escrito e solene.

Certo

Errado

Q246027•
Direito Constitucional•
Conceitos de Constituição•
CESPE CEBRASPE•
Banco da Amazônia•
Técnico Científico Direito

A constituição é autêntica sobrenorma, por veicular preceitos de produção de outras normas, limitando a ação dos órgãos competentes para elaborá-las, o que é fundamental à consolidação do estado democrático de direito.

Certo

Errado

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