Sobre emendas à Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA: A) Pode ser emendada mediante proposta do Presidente da República. B) Pode ser emendada mediante proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. C) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou estado de sítio. D) A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. E) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

B) Pode ser emendada mediante proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Questões Direito Constitucional Características e limitações

Sobre emendas à Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternat...

Responda: Sobre emendas à Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA:

1Q192641 | Direito Constitucional, Características e limitações, Advogado, Prefeitura de Itabaiana SE, CONSULPLAN

Sobre emendas à Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Pode ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
✂️ b) Pode ser emendada mediante proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
✂️ c) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou estado de sítio.
✂️ d) A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
✂️ e) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.