Q192641 | Direito Constitucional, Características e limitações, Advogado, Prefeitura de Itabaiana SE, CONSULPLANSobre emendas à Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA: a) Pode ser emendada mediante proposta do Presidente da República. b) Pode ser emendada mediante proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. c) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou estado de sítio. d) A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. e) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro