Questões Direito Previdenciário
Acerca do RGPS, julgue oitemsubsequente. De acordo com jurisprudência do...
Responda: Acerca do RGPS, julgue oitemsubsequente. De acordo com jurisprudência do STF, devido ao fato de os serviços de registros públicos, cartorários ou notariais serem exercidos em caráter...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito - Correto.
O art. 9 do Decreto 3.048/99 traz a resposta:
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
V - como contribuinte individual:
§15 Enquadram-se nas situações previstas nas alíneas “j” e “l” do inciso V do caput, entre outros:
VII - o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da atividade notarial e de registro, não remunerados pelos cofres públicos, admitidos a partir de 21 de novembro de 1994.
O art. 9 do Decreto 3.048/99 traz a resposta:
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
V - como contribuinte individual:
§15 Enquadram-se nas situações previstas nas alíneas “j” e “l” do inciso V do caput, entre outros:
VII - o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da atividade notarial e de registro, não remunerados pelos cofres públicos, admitidos a partir de 21 de novembro de 1994.
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