Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O nome empresarial é o nome utilizado para identificar a empresa no exercício de suas atividades. A alternativa a) está correta porque a denominação das sociedades simples, associações e fundações, embora não sejam consideradas nome empresarial, são equiparadas a ele para efeitos de proteção legal, conforme previsto no Código Civil, artigo 1.142.
A alternativa b) está incorreta porque nem todas as sociedades empresárias podem usar firma ou denominação; por exemplo, sociedades simples não empresárias não usam firma.
A alternativa c) está incorreta porque o nome da empresa não é objeto de alienação, mesmo fazendo parte do fundo de comércio, pois o nome empresarial é um direito personalíssimo e não pode ser vendido separadamente.
A alternativa d) está incorreta porque, segundo o artigo 1.162 do Código Civil, o nome do sócio que falecer, for excluído ou retirar-se não pode ser conservado na firma social, salvo autorização expressa.
A alternativa e) está incorreta porque a omissão da palavra "limitada" no nome da sociedade limitada não determina a responsabilidade subsidiária dos administradores, mas pode acarretar outras consequências legais, como a nulidade do ato ou a responsabilidade da sociedade.
Portanto, a alternativa a) é a correta, em conformidade com a legislação vigente.
O nome empresarial é o nome utilizado para identificar a empresa no exercício de suas atividades. A alternativa a) está correta porque a denominação das sociedades simples, associações e fundações, embora não sejam consideradas nome empresarial, são equiparadas a ele para efeitos de proteção legal, conforme previsto no Código Civil, artigo 1.142.
A alternativa b) está incorreta porque nem todas as sociedades empresárias podem usar firma ou denominação; por exemplo, sociedades simples não empresárias não usam firma.
A alternativa c) está incorreta porque o nome da empresa não é objeto de alienação, mesmo fazendo parte do fundo de comércio, pois o nome empresarial é um direito personalíssimo e não pode ser vendido separadamente.
A alternativa d) está incorreta porque, segundo o artigo 1.162 do Código Civil, o nome do sócio que falecer, for excluído ou retirar-se não pode ser conservado na firma social, salvo autorização expressa.
A alternativa e) está incorreta porque a omissão da palavra "limitada" no nome da sociedade limitada não determina a responsabilidade subsidiária dos administradores, mas pode acarretar outras consequências legais, como a nulidade do ato ou a responsabilidade da sociedade.
Portanto, a alternativa a) é a correta, em conformidade com a legislação vigente.