Questão: Ao menor de dezoito anos não se permite...

o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, salvo na condição de aprendiz.

a prorrogação da jornada de trabalho, salvo motivo de força maior ou na hipótese de compensação prevista em convenção ou acordo coletivo, nos exatos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.

a jornada superior a seis horas quando se tratar de estudante.

o pagamento de salário em utilidades.

a concessão de férias fora do período de férias escolares.