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Ao menor de dezoito anos não se permite

Q192702 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • VUNESP • SPTrans • Advogado Pleno

a) o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, salvo na condição de aprendiz.
b) a prorrogação da jornada de trabalho, salvo motivo de força maior ou na hipótese de compensação prevista em convenção ou acordo coletivo, nos exatos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.
c) a jornada superior a seis horas quando se tratar de estudante.
d) o pagamento de salário em utilidades.
e) a concessão de férias fora do período de férias escolares.

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Questões sobre Trabalho do Menor

1

Q860637 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Com respeito ao trabalho do menor, é correta a seguinte afirmação:
- a) a homologação da rescisão contratual com o pagamento das verbas rescisórias devidas exige a presença dos responsáveis e acompanhamento de um membro do Ministério Público do Trabalho, sob pena de nulidade.
- b) não pode firmar quaisquer recibos de pagamentos, sequer dos próprios salários, sem a assistência dos responsáveis legais.
- c) é lícito ao menor firmar individualmente recibo de pagamento de seu salário.
- d) a homologação da rescisão contratual, com o pagamento das verbas rescisórias devidas, exige a presença dos responsáveis e, ainda assim, somente terá validade se efetuada perante a Justiça do Trabalho.
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2

Q262113 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • CESPE CEBRASPE • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Com relação ao caso de um adolescente que complete quinze anos e comece a laborar, assinale a opção correta.
- a) O limite diário de labor do adolescente não poderá superar quatro horas.
- b) O menor, se quiser vindicar, perante a justiça do trabalho, direitos desrespeitados, só poderá fazê-lo dois anos após a extinção do seu contrato de trabalho.
- c) O adolescente poderá, independentemente de seus responsáveis legais, firmar recibo de pagamento dos salários.
- d) O adolescente poderá desenvolver trabalho no turno noturno, o qual não está vedado a menor de dezoito anos.
- e) O trabalho do menor somente poderá ser considerado como de aprendizagem até que o adolescente complete dezoito anos de idade.
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3

Q260420 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • CESPE CEBRASPE • TRT 5a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Ao menor não será permitido o trabalho nos locais perigosos ou insalubres.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q259976 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Em relação às limitações de idade para o trabalho, é correto afirmar que há proibição de
- a) trabalho penoso aos menores de dezesseis anos.
- b) trabalho na condição de aprendiz após os dezoito anos.
- c) qualquer trabalho, inclusive na condição de aprendiz, aos menores de dezesseis anos.
- d) trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de dezoito anos.
- e) trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de vinte e um anos.
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5

Q259576 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • CESPE CEBRASPE • TRT 17a • Técnico Judiciário Área Administrativa
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No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Considera-se menor, para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador com idade entre 14 e 18 anos.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q258473 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • CESPE CEBRASPE • TRT 5a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Ao menor de 18 anos de idade é vedado o trabalho noturno.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q256020 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • FCC • TRT 23a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Luan completa 18 anos no próximo ano e gostaria de, na data de seu aniversário, realizar uma grande viagem com seus amigos. Porém, como não possui recursos financeiros suficientes para pagá-la, resolve procurar um emprego na cidade de São Paulo. Pode-se afirmar que Luan, antes de seu aniversário,
- a) não poderá laborar em locais e serviços perigosos ou insalubres e também não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, por ser vedado o trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de 18 anos.
- b) não poderá exercer qualquer tipo de atividade laboral tendo em vista que é proibido o trabalho do menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
- c) poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, tendo em vista que a legislação trabalhista proíbe o trabalho noturno apenas para trabalhadores que possuam idade inferior a 16 anos, mas não poderá realizar trabalho insalubre ou perigoso.
- d) não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, mas poderá realizar trabalho insalubre desde que utilize equipamentos de proteção individual – EPI.
- e) poderá realizar trabalho insalubre e perigoso, desde que utilize equipamentos de proteção adequados e também laborar no período noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, desde que o local de trabalho não seja prejudicial à sua moralidade.
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8

Q253603 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • FCC • TRT 4a • Técnico Judiciário Área Administrativa
Para a legislação trabalhista, o empregado é considerado menor e deve ser assistido, quando em juízo, até a idade de
- a) 14 anos.
- b) 16 anos.
- c) 18 anos.
- d) 21 anos.
- e) 24 anos.
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9

Q253542 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • CESPE CEBRASPE • TRT 5a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Considera-se menor, para efeitos da legislação trabalhista, o trabalhador de 16 a 18 anos de idade.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q227098 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • PGT • MPT • Procurador
Analise os itens abaixo que têm por fundamento o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
II - A garantia de prioridade, prevista na Constituição da República e no Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
III - O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente sendo que dentre as suas atribuições está a de promover a execução de suas decisões, podendo para tanto requisitar os serviços públicos, dentre outras, nas áreas de previdência e trabalho. Marque a alternativa CORRETA:
- a) apenas o item I é correto;
- b) todos os itens são corretos;
- c) apenas os itens I e III são corretos;
- d) todos os itens são incorretos;
- e) não respondida
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