1Q192724 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Advogado Fundacional, FATMA, FEPESEDe acordo com o Código Civil, o valor da cominação imposta na cláusula penal: ✂️ a) Não pode exceder o valor da obrigação principal. ✂️ b) Pode ser fxado em até o dobro do valor da obrigação principal. ✂️ c) Deve corresponder a até 10% do valor da obrigação principal. ✂️ d) Deve corresponder a até 50% do valor da obrigação principal. ✂️ e) Deve corresponder a até 30% do valor da obrigação principal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro