ID: 192724• Direito Civil• Direito das Obrigações• FEPESE• FATMA• Advogado FundacionalDe acordo com o Código Civil, o valor da cominação imposta na cláusula penal:✂️A)Não pode exceder o valor da obrigação principal.✂️B)Pode ser fxado em até o dobro do valor da obrigação principal.✂️C)Deve corresponder a até 10% do valor da obrigação principal.✂️D)Deve corresponder a até 50% do valor da obrigação principal.✂️E)Deve corresponder a até 30% do valor da obrigação principal.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro