David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O princípio da unidade da Constituição Federal (CF) determina que a interpretação das normas constitucionais deve ser realizada de forma sistemática, ou seja, considerando o conjunto da Constituição como um todo, buscando harmonizar as normas para evitar contradições aparentes.
No caso apresentado, há duas normas que parecem antagônicas: uma que veda distinção entre brasileiros natos e naturalizados, e outra que reserva determinados cargos públicos exclusivamente para brasileiros natos. Contudo, essa aparente contradição é resolvida pela interpretação sistemática, pois a vedação de distinção pela lei entre brasileiros natos e naturalizados não impede que a própria Constituição estabeleça restrições específicas para certos cargos, como ocorre com cargos privativos de brasileiros natos.
Portanto, não há contradição real entre essas normas, pois a norma que veda distinção refere-se à atuação legislativa ordinária, enquanto a norma que reserva cargos é uma regra constitucional específica e válida. Isso está em consonância com o princípio da unidade e da supremacia da Constituição.
Assim, a interpretação correta é que essas normas não são contraditórias, confirmando que a alternativa correta é a letra a).
O princípio da unidade da Constituição Federal (CF) determina que a interpretação das normas constitucionais deve ser realizada de forma sistemática, ou seja, considerando o conjunto da Constituição como um todo, buscando harmonizar as normas para evitar contradições aparentes.
No caso apresentado, há duas normas que parecem antagônicas: uma que veda distinção entre brasileiros natos e naturalizados, e outra que reserva determinados cargos públicos exclusivamente para brasileiros natos. Contudo, essa aparente contradição é resolvida pela interpretação sistemática, pois a vedação de distinção pela lei entre brasileiros natos e naturalizados não impede que a própria Constituição estabeleça restrições específicas para certos cargos, como ocorre com cargos privativos de brasileiros natos.
Portanto, não há contradição real entre essas normas, pois a norma que veda distinção refere-se à atuação legislativa ordinária, enquanto a norma que reserva cargos é uma regra constitucional específica e válida. Isso está em consonância com o princípio da unidade e da supremacia da Constituição.
Assim, a interpretação correta é que essas normas não são contraditórias, confirmando que a alternativa correta é a letra a).