Questão 192754: Nas ações coletivas para a defesa de interesses in... - CESPE CEBRASPE (2010)

Publicidade|Remover

ID: 192754•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Advogado

Com relação ao direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

Nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, em caso de procedência do pedido, a condenação é específica, fixando exatamente o valor a ser pago aos consumidores lesados.

Questões Relacionadas

ID: 1090099•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor em Juízo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Quanto à defesa dos interesses e direitos dos consumidores, assinale a alternativa correta.

ID: 1088276•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor em Juízo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Sobre a coisa julgada coletiva consumerista, pode-se afirmar que

ID: 1087701•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor em Juízo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Leia as proposições seguintes.

I. Dentre as situações elencadas pela legislação consumerista para a defesa coletiva de consumidores, têm se aquelas atinentes a interesses ou direitos difusos e coletivos, assim entendidos, para efeitos do CDC, como os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

II. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo, individualmente, ou a título coletivo.

III. A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

IV. Nas ações coletivas de que trata o CDC, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários períciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má fé, em honorários de advogados, custas e despesas processuais.

É correto afirmar que

Publicidade|Remover

ID: 192754• Direito do Consumidor• Defesa do Consumidor Em Juízo• CESPE CEBRASPE• BRB• Advogado

ID: 192754•
Direito do Consumidor•
Defesa do Consumidor Em Juízo•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Advogado