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Acerca do princípio da adequação setorial negociada, assinale a alternativ...

Acerca do princípio da adequação setorial negociada, assinale a alternativa incorreta.

Q192781 • Direito do Trabalho • Jornada de trabalho • FUNIVERSA • CEB • Advogado

Acerca do princípio da adequação setorial negociada, assinale a alternativa incorreta.

a) É juridicamente válida a redução da duração do trabalho, com respectiva redução salarial, desde que coletivamente negociada, correspondendo a uma transação.
b) É juridicamente inválida a redução meramente contratual das horas de labor com redução salarial.
c) É juridicamente inválida a pura e simples extensão da duração do trabalho para além do montante de horas que decorre da previsão constitucional.
d) É juridicamente válida a ampliação da jornada especial de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, desde que a transação ampliativa se faça por negociação coletiva.
e) É juridicamente válida a redução da duração do trabalho, com respectiva redução salarial, desde que coletivamente negociada, correspondendo a uma renúncia.

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: e)

Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra e) está incorreta.

O princípio da adequação setorial negociada permite que certas condições de trabalho, como a jornada, sejam ajustadas por meio de negociação coletiva, respeitando limites legais e constitucionais.

a) Correta. A redução da jornada com redução salarial pode ser válida se for fruto de negociação coletiva, configurando uma transação (acordo entre as partes para modificar direitos).

b) Correta. A redução da jornada feita apenas por acordo individual (contratual) sem negociação coletiva é inválida, pois a lei exige negociação coletiva para isso.

c) Correta. Aumentar a jornada além do limite constitucional sem negociação coletiva é inválido.

d) Correta. A ampliação da jornada em turnos ininterruptos de revezamento pode ser válida se negociada coletivamente.

e) Incorreta. A redução da jornada com redução salarial, mesmo que negociada, configura uma transação, não uma renúncia. Renúncia implica abrir mão de um direito sem contraprestação, o que não é o caso aqui, pois há ajuste e compensação. Portanto, dizer que corresponde a uma renúncia está errado.

Por isso, a alternativa incorreta é a letra e).

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Questões sobre Jornada de trabalho

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Q259140 • Direito do Trabalho • Jornada de trabalho • FCC • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Com fundamento na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e na CF - Constituição Federal, as horas extraordinárias NÃO podem exceder de
- a) duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
- b) seis e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
- c) três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
- d) duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.
- e) três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.
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Q452605 • Direito do Trabalho • Jornada de Trabalho
Ricardo é empregado da empresa Z exercendo as funções de jardineiro. Assim, quando termina a sua jornada de trabalho, se dirige ao vestiário para trocar o uniforme, sendo que, após a troca ele registra a sua saída no cartão de ponto. Neste caso, de acordo o entendimento Sumulado do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de
- a) dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.
- b) cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.
- c) cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.
- d) dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.
- e) três minutos, observado o limite máximo de seis minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.
3

Q455469 • Direito do Trabalho • Jornada de Trabalho • FGV • TRT 12a • Analista Judiciário
Antonieta é empregada na empresa Calçados do Sul Ltda., cumprindo jornada de 2ª feira a sábado das 5:30 às 15:30 horas, com pausa alimentar de 2 horas.
Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, é correto afirmar que:
- a) Antonieta terá direito a hora extra em razão do intervalo para refeição desrespeitado;
- b) a empregada terá direito a horas extras pelo excesso de jornada, com adicional de no mínimo 50%;
- c) há direito ao pagamento de horas extras e adicional noturno na jornada compreendida entre 5:30 e 6:00 horas;
- d) não se identifica na jornada cumprida qualquer excesso, pelo que não há horas extras a pagar;
- e) houve violação ao intervalo interjornada, gerando assim direito ao pagamento de horas extras.
4

Q256800 • Direito do Trabalho • Jornada de trabalho • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Conforme normas legais vigentes, o adicional
- a) noturno equivale a vinte por cento, no mínimo, sobre o valor do salário mínimo.
- b) de horas extras equivale a vinte e cinco por cento sobre o valor da hora normal, de acordo com a Constituição Federal.
- c) de horas extras incorpora-se ao salário após um ano de pagamento habitual, de acordo com a Constituição Federal.
- d) noturno equivale a cinquenta por cento, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.
- e) noturno equivale a vinte por cento, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.
5

Q454882 • Direito do Trabalho • Jornada de Trabalho • FGV • excluir • Advogado • 2018
Felisberto foi contratado como técnico pela sociedade empresária Montagens Rápidas Ltda., em janeiro de 2018, recebendo salário correspondente ao mínimo legal. Ele não está muito satisfeito, mas espera, no futuro, galgar degraus dentro da empresa. O empregado em questão trabalha na seguinte jornada: de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h48min com intervalo de uma hora para refeição, tendo assinado acordo particular por ocasião da admissão para não trabalhar aos sábados e trabalhar mais 48 minutos de segunda a sexta-feira. Com base na situação retratada e na Lei, considerando que a norma coletiva da categoria de Felisberto é silente a respeito, assinale a afirmativa correta.
- a) Há direito ao pagamento de horas extras, porque a compensação de horas teria de ser feita por acordo coletivo ou convenção coletiva, não se admitindo acordo particular para tal fim.
- b) Não existe direito ao pagamento de sobrejornada, porque as partes podem estipular qualquer quantidade de jornada, independentemente de limites.
- c) A Lei é omissa a respeito da forma pela qual a compensação de horas deva ser realizada, razão pela qual caberá ao juiz, valendo-se de bom senso e razoabilidade, julgar por equidade.
- d) A situação não gera direito a horas extras, porque é possível estipular compensação semanal de horas, inclusive por acordo particular, como foi o caso.
6

Q455214 • Direito do Trabalho • Jornada de Trabalho • AOCP • Tribunal Regional do Trabalho 1a Região • Técnico Judiciário • 2018
Maria foi contratada pela empresa Confeitaria Doces Artesanais para trabalhar como atendente, com jornada das 12h às 21h e com uma hora de intervalo para repouso e alimentação. Ocorre que, durante todo o contrato de trabalho, o qual perdurou um ano, o empregador requisitou à empregada que ela laborasse no estabelecimento das 12h às 23h, com uma hora de intervalo, pois não tinha interesse em contratar novo empregado, com a justificativa de serem muito altos os débitos trabalhistas. Nesse período em que Maria laborou para a empresa, somente recebeu o valor de um salário mínimo, conforme pactuado no contrato. Nesse sentido, é correto afirmar que Maria tem direito ao
- a) recebimento somente do adicional de horas extras no importe de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
- b) recebimento do adicional de horas extras no importe de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal e pagamento do adicional noturno com acréscimo de, pelo menos, 20 % (vinte por cento) sobre a hora diurna, computando a hora noturna como 50 minutos e 30 segundos.
- c) recebimento do adicional de horas extras no importe de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal e pagamento do adicional noturno com acréscimo de, pelo menos, 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna, computando a hora noturna como 52 minutos e 30 segundos.
- d) recebimento do adicional de horas extras no importe de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal e pagamento do adicional noturno com acréscimo de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora diurna, computando a hora noturna como 52 minutos e 30 segundos.
- e) recebimento do adicional de horas extras no importe de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal e pagamento do adicional noturno com acréscimo de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora diurna, computando a hora noturna como 50 minutos e 30 segundos.
7

Q453665 • Direito do Trabalho • Jornada de Trabalho • FCC • TRT 15a • Analista Judiciário
Simone e Flaviana são empregadas da empresa “MNL Ltda” e possuem jornada de trabalho de oito horas diárias. De acordo com os cartões de ponto das empregadas, ontem, Simone chegou à empresa cinco minutos adiantada e deixou a empresa quinze minutos além de sua jornada de trabalho. Flaviana, por sua vez, chegou à empresa cinco minutos adiantada e deixou a empresa quatro minutos após o término da sua jornada de trabalho. Nestes casos,
- a) apenas Simone terá direito ao pagamento de horas extraordinárias uma vez que ultrapassou a jornada normal de trabalho.
- b) Simone e Flaviana terão direito ao pagamento de horas extraordinárias uma vez que ultrapassaram a jornada normal de trabalho, bem como a variação de jornada legal permitida de cinco minutos diários.
- c) nenhuma das empregadas terá direito ao pagamento de horas extraordinárias, uma vez que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de quinze minutos diários.
- d) nenhuma das empregadas terá direito ao pagamento de horas extraordinárias, uma vez que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de quinze minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.
- e) nenhuma das empregadas terá direito ao pagamento de horas extraordinárias, uma vez que ambas chegaram na empresa antes do horário de trabalho, iniciando o labor a revelia da empresa empregadora.
8

Q455644 • Direito do Trabalho • Jornada de Trabalho • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado • 2018
Jorge trabalhou para a Sapataria Bico Fino Ltda., de 16/11/2017 a 20/03/2018. Na ocasião realizava jornada das 9h às 18h, com 15 minutos de intervalo. Ao ser dispensado ajuizou ação trabalhista, reclamando o pagamento de uma hora integral pela ausência do intervalo, além dos reflexos disso nas demais parcelas intercorrentes do contrato de trabalho. Diante disso, e considerando o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) Jorge faz jus a 45 minutos acrescidos de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica indenizatória da parcela.
- b) Jorge faz jus a 45 minutos acrescidos de 50%, além dos reflexos, dada a natureza jurídica salarial da parcela.
- c) Jorge faz jus a uma hora integral acrescida de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica indenizatória da parcela.
- d) Jorge faz jus a uma hora integral acrescida de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica salarial da parcela.
9

Q453486 • Direito do Trabalho • Jornada de Trabalho • FCC • Metrô SP • Advogado
No tocante à compensação de jornada, considere:

I. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.

II. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.

III. O mero não atendimento às exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.

IV. As disposições contidas em súmula específica sobre o tema compensação de jornada do Tribunal Superior do Trabalho se aplicam ao regime compensatório na modalidade “banco de horas”, regime este que pode ser instituído por acordo individual escrito, acordo coletivo ou por convenção coletiva.

Está correto o que consta APENAS em
- a) I, II e IV.
- b) I, II e III.
- c) II e III.
- d) I e IV.
- e) I, III e IV.
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Q451210 • Direito do Trabalho • Jornada de Trabalho • FCC • TRT 15a • Analista Judiciário
Maria Marta é empregada do hotel fazenda “Vale das Águas Claras”, hotel este localizado em área urbana. Maria Marta exerce a função de cozinheira e, sendo assim, todo dia se desloca a pé da portaria do hotel até a cozinha que fica no final do terreno. Neste trajeto, Maria Marta demora diariamente cerca de quinze minutos. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o tempo necessário ao deslocamento de Maria Marta entre a portaria do hotel e o local de trabalho
- a) só será considerado tempo à disposição do empregador se ultrapassar trinta minutos.
- b) não se considera à disposição do empregador, em nenhuma hipótese.
- c) só será considerado tempo à disposição do empregador se ultrapassar vinte minutos.
- d) considera-se à disposição do empregador uma vez que ultrapassou dez minutos.
- e) considera-se à disposição do empregador em qualquer hipótese.

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