Acerca do princípio da adequação setorial negociada, assinale a alternativa incor...

Gabarito: e)

Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra e) está incorreta.

O princípio da adequação setorial negociada permite que certas condições de trabalho, como a jornada, sejam ajustadas por meio de negociação coletiva, respeitando limites legais e constitucionais.

a) Correta. A redução da jornada com redução salarial pode ser válida se for fruto de negociação coletiva, configurando uma transação (acordo entre as partes para modificar direitos).

b) Correta. A redução da jornada feita apenas por acordo individual (contratual) sem negociação coletiva é inválida, pois a lei exige negociação coletiva para isso.

c) Correta. Aumentar a jornada além do limite constitucional sem negociação coletiva é inválido.

d) Correta. A ampliação da jornada em turnos ininterruptos de revezamento pode ser válida se negociada coletivamente.

e) Incorreta. A redução da jornada com redução salarial, mesmo que negociada, configura uma transação, não uma renúncia. Renúncia implica abrir mão de um direito sem contraprestação, o que não é o caso aqui, pois há ajuste e compensação. Portanto, dizer que corresponde a uma renúncia está errado.

Por isso, a alternativa incorreta é a letra e).