A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Acerca da sua estrutura orgânica, assinale a alternativa correta. A) A ANA será dirigida por uma Diretoria Colegiada, composta por cinco membros, nomeados pelo ministro do Meio Ambiente. B) O diretor-presidente da ANA será escolhido pelo presidente da República após aprovação de seu nome pelo Senado Federal. C) Não se admite a exoneração imotivada de dirigentes da ANA. D) Aos dirigentes da ANA é vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional ou empresarial, sendo permitida a participação em atividade sindical. E) Cabe ao ministro do Meio Ambiente instaurar processo administrativo para apurar falta funcional dos dirigentes da ANA.

E) Cabe ao ministro do Meio Ambiente instaurar processo administrativo para apurar falta funcional dos dirigentes da ANA.

A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma entidade federal de implementação da Polític...

1Q192783 | Legislação Federal, Lei n9984, Advogado, ADASA, FUNIVERSA

A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Acerca da sua estrutura orgânica, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A ANA será dirigida por uma Diretoria Colegiada, composta por cinco membros, nomeados pelo ministro do Meio Ambiente.
✂️ b) O diretor-presidente da ANA será escolhido pelo presidente da República após aprovação de seu nome pelo Senado Federal.
✂️ c) Não se admite a exoneração imotivada de dirigentes da ANA.
✂️ d) Aos dirigentes da ANA é vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional ou empresarial, sendo permitida a participação em atividade sindical.
✂️ e) Cabe ao ministro do Meio Ambiente instaurar processo administrativo para apurar falta funcional dos dirigentes da ANA.