1Q192786 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Advogado, CEDAE RJ, CEPERJEm se tratando de ações possessórias, consoante a regu- lamentação estabelecida pelo Código de Processo Civil é correto afirmar: ✂️ a) É ilícito ao autor cumular pedido com desfazimento de plantação feita em detrimento da sua posse. ✂️ b) O possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de esbulho e, reintegrado em caso de turbação. ✂️ c) Determinada a citação caso a liminar tenha sido indeferida, o autor providenciará a citação do réu em dez dias. ✂️ d) Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais. ✂️ e) Estando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz designará audiência de justificação sem a expedição do mandado liminar de manutenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro