O negócio jurídico do acordo de transmissão de propriedade não sofre, pela falta...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os seguintes itens, referentes a vigência das leis e a atos e fatos
jurídicos.

O negócio jurídico do acordo de transmissão de propriedade não sofre, pela falta do registro, qualquer conseqüência negativa quanto a sua existência, validade ou eficácia obrigacional.