Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, determinadas cláusulas são consideradas nulas de pleno direito. Dentre elas, não se inclui as que:

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, determinadas cláusulas são considerada...

a) estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor

b) determinem a utilização voluntária de arbitragem

c) imponham representante para concluir outro negócio jurídico pelo consumidor

d) deixem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor

e) permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral