Caio foi contratado, sem concurso público, para trabalhar em autarquia vin...

Caio foi contratado, sem concurso público, para trabalhar em autarquia vinculada ao Estado Y. Constada a irregularidade de sua contratação, foi instado pelos órgãos de auditoria a devolver os va...

Q192980 • Direito do Trabalho • CEPERJ • CEDAE RJ • Advogado

Caio foi contratado, sem concurso público, para trabalhar em autarquia vinculada ao Estado Y. Constada a irregularidade de sua contratação, foi instado pelos órgãos de auditoria a devolver os valores que lhe foram pagos, a qualquer título, pelo exercício do cargo. Nos termos da interpretação mais adequada à hipótese, a alternativa correta é:

a) Constatada a nulidade da contratação, que confronta normas constitucionais, todos os valores percebidos devem ser devolvidos aos cofres públicos.
b) Apesar da nulidade detectada, a devolução de quaisquer valores não deve ocorrer por aplicação do princípio da motivação dos atos administrativos.
c) O trabalhador terá o direito ao pagamento de salários e fundo de garantia, vedadas demais verbas indenizatórias.
d) Com base na teoria do enriquecimento sem causa, além dos valores percebidos são devidas as verbas rescisórias gerais decorrentes da demissão imotivada.
e) Havendo representação sindical ativa, a demissão do contratado dependerá de homologação para ter validade.

Analisando...

Questões de Direito do Trabalho

1

Q1143863 • Direito do Trabalho • Extinção do Contrato de Emprego • IBGP • Prefeitura de Santa Luzia MG • MG • 2018
Sobre as mudanças introduzidas no Direito do Trabalho em razão do advento da Lei Federal nº 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidos pela metade o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- b) O contrato de trabalho intermitente aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho; a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.
- c) As férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um, sendo vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
- d) O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser considerado tempo à disposição do empregador.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1143862 • Direito do Trabalho • Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho • IBGP • Prefeitura de Santa Luzia MG • MG • 2018
Sobre a prescrição no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) A pretensão quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho.
- b) A prescrição é total quando se tratar de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
- c) A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista no juízo competente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
- d) A prescrição ocorrerá intercorrente no prazo de dois anos e sua fluência se iniciará quando o exequente deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução, podendo ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1142598 • Direito do Trabalho • Do Trabalho em Condições Especiais • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
A Norma Regulamentadora nº 35, trabalho em altura, estabelece que todo trabalho em altura deve ser realizado por trabalhador formalmente autorizado pela organização.
De acordo com a NR-35, além das atividades que serão desenvolvidas e a capacitação a que o trabalhador foi submetido, a autorização para trabalho em altura deve considerar também:
- a) Acidentes típicos em trabalho em altura.
- b) Medidas de proteção e controle.
- c) Limitação de uso dos EPIs para o trabalho em altura.
- d) A aptidão clínica para desempenhar as atividades.
- e) Noções básicas de técnicas de resgate e de primeiros socorros.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1141660 • Direito do Trabalho • Relação de Trabalho e de Emprego • IBGP • Prefeitura de Andrelândia MG • Sem cargo • 2019
Dentre os diversos tipos de trabalhadores, alguns são “empregados”; outros, não. É importante compreender as especificidades de cada categoria. Assim, fica mais fácil analisar casos concretos, para verificar se os contratos estão obedecendo as normas legais em vigor. Trabalhador eventual é aquele que presta trabalho subordinado, mas ocasionalmente, apenas para um evento determinado, em atividade diversa da atividade fim do empregador.
São características dos trabalhadores eventuais, EXCETO:
- a) Descontinuidade da prestação.
- b) Curta duração do trabalho.
- c) Único tomador de serviços.
- d) Evento certo, determinado, episódico.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1139323 • Direito do Trabalho • Direito do Trabalho • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2018
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho NÃO poderão
- a) analisar a essencialidade do negócio jurídico convencional.
- b) aplicar direitos previstos constitucionalmente.
- c) criar obrigações que não estejam previstas em lei.
- d) estabelecer intervenção mínima no acordo coletivo.
- e) interpretar benefícios constantes em Convenções Coletivas.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1139318 • Direito do Trabalho • Do Grupo • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2018
O sócio retirante, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade, relativas ao período em que figurou como sócio, depois de averbada a modificação do contrato, somente em ações ajuizadas até
- a) um ano
- b) dois anos
- c) três anos
- d) quatro anos
- e) cinco anos
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1138988 • Direito do Trabalho • Direito do Trabalho • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional Transpetro de Nível Superior • 2023
H é estrangeiro e recebe convite de empresa brasileira para exercer suas funções no Brasil, sendo acordado entre as partes o salário, o período de trabalho e outras condições contratuais.
Nos termos da legislação brasileira, o estrangeiro, para ser contratado por empresa brasileira e exercer atividade no território nacional, deve ter, dentre outros requisitos, visto de
- a) diplomata
- b) autoridade
- c) técnica
- d) trabalho
- e) profissão
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1138743 • Direito do Trabalho • Intervalos Inter e Intrajornada • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro
A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece no artigo 66 que, entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo para descanso em horas, de
- a) 12
- b) 11
- c) 10
- d) 9
- e) 8
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1134069 • Direito do Trabalho • Negociação Coletiva • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Direito • 2026
Relativamente à negociação coletiva nas relações de trabalho, assinale a alternativa correta conforme disposições da CLT.
- a) São ilegais a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho que disponham sobre a troca do dia de feriado instituído por lei.
- b) O acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuser sobre banco de horas anual.
- c) A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho constitui vício do negócio jurídico e ensejará sua nulidade.
- d) É lícita a redução de repouso semanal remunerado negociada em convenção coletiva de trabalho mediante ajuste de contrapartidas ao empregado.
- e) É expressamente proibida a pactuação de cláusula que reduza o salário ou a jornada no âmbito de convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1132884 • Direito do Trabalho • Extinção do Contrato de Emprego • FGV • OAB • Primeira Fase • 2019
Em uma greve ocorrida há dois dias dentro de uma indústria metalúrgica, o dirigente sindical, que é empregado da referida empresa, agrediu fisicamente o diretor com tapas e socos, sendo a agressão gravada pelo sistema de segurança existente no local.
O dono da empresa, diante dessa prática, pretende dispensar o empregado por justa causa. Em razão disso, ele procura você, como advogado(a), no dia seguinte aos fatos narrados, para obter sua orientação.
De acordo com o disposto na CLT, assinale a opção que apresenta sua recomendação jurídica e a respectiva justificativa.
- a) Dispensar imediatamente o empregado por justa causa e ajuizar ação de consignação em pagamento dos créditos porventura devidos.
- b) Apresentar notícia-crime e solicitar da autoridade policial autorização para dispensar o empregado por justa causa.
- c) Suspender o empregado e, em até 30 dias, ajuizar inquérito para apuração de falta grave.
- d) Não fazer nada, porque a justa causa teria de ser aplicada no dia dos fatos, ocorrendo então perdão tácito.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito do Trabalho →

Caio foi contratado, sem concurso público, para trabalhar em autarquia vin...

Caio foi contratado, sem concurso público, para trabalhar em autarquia vinculada ao Estado Y. Constada a irregularidade de sua contratação, foi instado pelos órgãos de auditoria a devolver os va...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site