A Advocacia-Geral da União (AGU) tem por função basilar, declarada constitucionalmente, representar a
União, judicial e extrajudicialmente, bem como exercer as atividades de consultoria e assessoramentojurídico do Poder Executivo. Nasalternativas que seguem, assinale a única alternativa INCORRETA ,sobre a Advocacia Geral da União.
✂️ A) A Constituição estabeleceu aAGU como órgão de defesa judicial e extrajudicial da União e osmembros integrantes das carreiras que a integram gozam da prerrogativa constitucional da
vitaliciedade
✂️ B) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo
Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e
reputação ilibada.
✂️ C) Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingressodependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados doBrasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicialea consultoria jurídica dasrespectivas unidades federadas.
✂️ D) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
✂️ E) A Constituição estabeleceu a AGU como órgão de defesa judicial e extrajudicial da União, e os
membros integrantes das carreiras que a integram gozam da prerrogativa constitucional da
estabilidade.
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Acerca da estrutura, das funções institucionais e das atribuições da
↓ Ler texto associado completo A AGU é a instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente, não cabendo a esse órgão, no entanto, exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo.
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Acerca da estrutura, das funções institucionais e das atribuições da
↓ Ler texto associado completo Os departamentos jurídicos das autarquias e fundações públicas são órgãos vinculados à AGU.
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