Questões Direito Processual Civil Mandado de Segurança

Segundo a jurisprudência do STJ, não é cabível o ajuizamento de mandado de segurança...

Responda: Segundo a jurisprudência do STJ, não é cabível o ajuizamento de mandado de segurança, originariamente perante os tribunais de justiça, para o controle da competência dos juizados especiais.


1Q193004 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança, Advogado, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao recurso de embargos infringentes, à legitimidade
das partes, à competência dos órgãos jurisdicionais e às exceções
processuais como modalidades de resposta do réu, julgue os itens
seguintes.

Segundo a jurisprudência do STJ, não é cabível o ajuizamento de mandado de segurança, originariamente perante os tribunais de justiça, para o controle da competência dos juizados especiais.

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