1Q193024 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais mandado de segurança, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESPAcerca do mandado de segurança, conforme Súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: ✂️ a) a existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. ✂️ b) cabe mandado de segurança contra a lei em tese. ✂️ c) cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado. ✂️ d) cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. ✂️ e) o mandado de segurança presta-se como substituto de ação de cobrança. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro