Marque a alternativa CORRETA: A) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. B) O civilmente identificado também será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. C) A prisão ilegal será imediatamente convertida em prisão preventiva pela autoridade judiciária. D) Conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação física em decorrência de abuso de poder.

A) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Questões Direito Constitucional Remédios constitucionais habeas corpus

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1Q193030 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais habeas corpus, Advogado, BDMG, FUMARC

Texto associado.

Para responder as questões de 51 a 55 tenha como
base a Constituição Federal.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
✂️ b) O civilmente identificado também será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
✂️ c) A prisão ilegal será imediatamente convertida em prisão preventiva pela autoridade judiciária.
✂️ d) Conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação física em decorrência de abuso de poder.