Os bens imóveis integrantes da herança vacante

✂️ a) pertencerão aos Estados onde se situarem e serão destinados a atividade de ensino.

✂️ b) ingressam no patrimônio do Município onde se situarem, como bens dominicais.

✂️ c) ingressam no patrimônio do Município onde se situarem, necessariamente, como bens de uso especial.

✂️ d) são necessariamente de uso comum do povo.

✂️ e) pertencerão sempre à União, como bens dominicais.

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