Matheus Fernandes
EQUIPE
16/01/2025 • 09:35
Gabarito: b)
A Lei Federal nº 8.078, de 11/09/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, dispõe sobre a proteção do consumidor nas relações de consumo. Essa lei estabelece os direitos básicos do consumidor, as práticas abusivas, a responsabilidade do fornecedor, entre outras questões relacionadas à defesa do consumidor. É uma legislação importante para garantir a equidade nas relações de consumo e a qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado.
A Lei Federal nº 8.078, de 11/09/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, dispõe sobre a proteção do consumidor nas relações de consumo. Essa lei estabelece os direitos básicos do consumidor, as práticas abusivas, a responsabilidade do fornecedor, entre outras questões relacionadas à defesa do consumidor. É uma legislação importante para garantir a equidade nas relações de consumo e a qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado.