Questões Direito do Consumidor Código de Defesa do Consumidor
A Lei Federal nº8.078, de 11/09/1990 da Casa Civil da Presidência da República dispõ...
Responda: A Lei Federal nº8.078, de 11/09/1990 da Casa Civil da Presidência da República dispõe sobre:
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A Lei Federal nº 8.078, de 11/09/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, dispõe sobre a proteção do consumidor nas relações de consumo. Essa lei estabelece os direitos básicos do consumidor, as práticas abusivas, a responsabilidade do fornecedor, entre outras questões relacionadas à defesa do consumidor. É uma legislação importante para garantir a equidade nas relações de consumo e a qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado.
A Lei Federal nº 8.078, de 11/09/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, dispõe sobre a proteção do consumidor nas relações de consumo. Essa lei estabelece os direitos básicos do consumidor, as práticas abusivas, a responsabilidade do fornecedor, entre outras questões relacionadas à defesa do consumidor. É uma legislação importante para garantir a equidade nas relações de consumo e a qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários