Questões Direito Constitucional Finanças públicas e orçamento
É possível a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra, co...
Responda: É possível a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra, com a prévia autorização legislativa.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Na Constituição Federal, está previsto que a transposição de recursos entre categorias de programação é possível, desde que haja autorização prévia do Poder Legislativo. Isso significa que o governo pode realocar verbas de uma área para outra, mas precisa da aprovação do Congresso para fazer essa mudança, garantindo controle e transparência nas finanças públicas. Portanto, a afirmação está correta.
Na Constituição Federal, está previsto que a transposição de recursos entre categorias de programação é possível, desde que haja autorização prévia do Poder Legislativo. Isso significa que o governo pode realocar verbas de uma área para outra, mas precisa da aprovação do Congresso para fazer essa mudança, garantindo controle e transparência nas finanças públicas. Portanto, a afirmação está correta.
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