Questões Direito Penal Excludente de ilicitude

Admite-se a excludente da legítima defesa real contra quem pratica o fato acobertado...

Responda: Admite-se a excludente da legítima defesa real contra quem pratica o fato acobertado por causa de exclusão da culpabilidade, como o inimputável.


1Q193164 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da aplicação da lei penal no tempo, do crime tentado e das
excludentes de ilicitude, julgue os itens a seguir.

Admite-se a excludente da legítima defesa real contra quem pratica o fato acobertado por causa de exclusão da culpabilidade, como o inimputável.

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Usuário
Por MARCOS CARVALHO DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito : Certo

Sim, é possível exercer legítima defesa real contra um inimputável, que é uma pessoa que está acobertada por exclusão da culpabilidade.
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