Acerca da execução no processo civil, julgue oseguinteitemconforme a jurisprudência do ...

Acerca da execução no processo civil, julgue o seguinte item conforme a jurisprudência do STJ.

Deve ser reconhecida a litispendência entre os embargos à execução fiscal e a ação anulatória do débito proposta anteriormente ao ajuizamento da execução fiscal embargada, se forem identificadas as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido nas demandas.