O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

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  • Daisy Kim
    Daisy Kim
    06/04/2025 • 17:30
    II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    13/07/2025 • 10:21
    Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

    I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; (A)

    II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (A)

    III - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana; (B)

    IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (C)

    VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. (D)

    X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; (E)

    Fonte: CLT
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