Equipe Gabarite
EQUIPE
30/01/2025 • 02:25
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica sim na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e indisponibilidade dos bens, nos termos e na forma da lei, sem prejuízo da ação penal cabível (Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa).
Portanto, o item está correto ao afirmar que a prática de ato de improbidade administrativa acarreta a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica sim na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e indisponibilidade dos bens, nos termos e na forma da lei, sem prejuízo da ação penal cabível (Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa).
Portanto, o item está correto ao afirmar que a prática de ato de improbidade administrativa acarreta a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.