Questões Direito Constitucional Direitos Políticos
De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente p...
Responda: De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo da ação penal cabí...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica sim na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e indisponibilidade dos bens, nos termos e na forma da lei, sem prejuízo da ação penal cabível (Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa).
Portanto, o item está correto ao afirmar que a prática de ato de improbidade administrativa acarreta a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica sim na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e indisponibilidade dos bens, nos termos e na forma da lei, sem prejuízo da ação penal cabível (Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa).
Portanto, o item está correto ao afirmar que a prática de ato de improbidade administrativa acarreta a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.
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