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A criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim...
Responda: A criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, depende de autorização legislativa.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal, a criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, bem como a participação de qualquer delas em empresa privada, depende de autorização legislativa. Portanto, o item está correto.
A autorização legislativa é necessária para garantir a transparência e a legalidade dessas ações, evitando possíveis desvios de finalidade e garantindo o controle do Estado sobre tais atividades.
De acordo com a Constituição Federal, a criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, bem como a participação de qualquer delas em empresa privada, depende de autorização legislativa. Portanto, o item está correto.
A autorização legislativa é necessária para garantir a transparência e a legalidade dessas ações, evitando possíveis desvios de finalidade e garantindo o controle do Estado sobre tais atividades.
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