Ingrid Nunes
EQUIPE
29/01/2025 • 05:23
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal, a criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, bem como a participação de qualquer delas em empresa privada, depende de autorização legislativa. Portanto, o item está correto.
A autorização legislativa é necessária para garantir a transparência e a legalidade dessas ações, evitando possíveis desvios de finalidade e garantindo o controle do Estado sobre tais atividades.
De acordo com a Constituição Federal, a criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, bem como a participação de qualquer delas em empresa privada, depende de autorização legislativa. Portanto, o item está correto.
A autorização legislativa é necessária para garantir a transparência e a legalidade dessas ações, evitando possíveis desvios de finalidade e garantindo o controle do Estado sobre tais atividades.