Uma lei do Distrito Federal foi sancionada, promulgada e publicada em julho de 2011, mas só entrará em vigor em 180 dias a partir da data da publicação. Essa lei será objeto de A) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) desde que haja controvérsia judicial relevante. B) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) se for materialmente estadual. C) Ação Declaratória de Constitucionalidade (AD se for materialmente estadual. D) Ação Declaratória de Constitucionalidade (AD desde que haja controvérsia judicial relevante. E) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) se for materialmente estadual.

B) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) se for materialmente estadual.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Uma lei do Distrito Federal foi sancionada, promulgada e publicada em julho de 2011,...

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1Q193270 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado, Petrobras, Petrobrás Advogado

Uma lei do Distrito Federal foi sancionada, promulgada e publicada em julho de 2011, mas só entrará em vigor em 180 dias a partir da data da publicação.

Essa lei será objeto de

✂️ a) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) desde que haja controvérsia judicial relevante.
✂️ b) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) se for materialmente estadual.
✂️ c) Ação Declaratória de Constitucionalidade (AD se for materialmente estadual.
✂️ d) Ação Declaratória de Constitucionalidade (AD desde que haja controvérsia judicial relevante.
✂️ e) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) se for materialmente estadual.