Equipe Gabarite
EQUIPE
17/01/2025 • 19:53
Esse item trata do controle de constitucionalidade, que é a verificação da compatibilidade das leis e atos normativos com a Constituição. O controle repressivo de constitucionalidade é realizado pelo Poder Judiciário e pode ser feito de duas formas: por via de ação e por via de exceção.
- Via de ação: ocorre quando alguém ingressa com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo.
- Via de exceção: ocorre quando a questão de constitucionalidade é levantada durante um processo judicial, como uma defesa, e o juiz deve analisar a constitucionalidade da norma para decidir o caso.
Portanto, o enunciado está correto ao afirmar que o controle repressivo de constitucionalidade pode dar-se por via de ação ou via de exceção.
Gabarito: a) Certo
- Via de ação: ocorre quando alguém ingressa com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo.
- Via de exceção: ocorre quando a questão de constitucionalidade é levantada durante um processo judicial, como uma defesa, e o juiz deve analisar a constitucionalidade da norma para decidir o caso.
Portanto, o enunciado está correto ao afirmar que o controle repressivo de constitucionalidade pode dar-se por via de ação ou via de exceção.
Gabarito: a) Certo