O controle repressivo de constitucionalidade, realizado pelo Poder Judiciário, pode ...

Esse item trata do controle de constitucionalidade, que é a verificação da compatibilidade das leis e atos normativos com a Constituição. O controle repressivo de constitucionalidade é realizado pelo Poder Judiciário e pode ser feito de duas formas: por via de ação e por via de exceção.

- Via de ação: ocorre quando alguém ingressa com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo.
- Via de exceção: ocorre quando a questão de constitucionalidade é levantada durante um processo judicial, como uma defesa, e o juiz deve analisar a constitucionalidade da norma para decidir o caso.

Portanto, o enunciado está correto ao afirmar que o controle repressivo de constitucionalidade pode dar-se por via de ação ou via de exceção.

Gabarito: a) Certo