Com relação ao princípio da liberdade sindical, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar: A) a Constituição da República não prevê nenhuma restrição ao princípio da liberdade sindical. B) a Constituição da República autoriza, após deliberação do Ministério do Trabalho, a criação de uma nova entidade sindical em um mesmo Município C) a vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, cuja área não pode ser inferior à área de um Município é uma restrição ao princípio da liberdade sindical. D) a lei poderá exigir, além do registro em Órgão Competente, autorização do Estado para a fundação de sindicato E) a vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, cuja área não pode ser inferior à área de um Distrito, conforme definido em Lei, é uma restrição ao princípio da liberdade sindical.

C) a vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, cuja área não pode ser inferior à área de um Município é uma restrição ao princípio da liberdade sindical.

Questões Direito Constitucional Previdência Social

Com relação ao princípio da liberdade sindical, nos termos da Constituição Federal,...

Responda: Com relação ao princípio da liberdade sindical, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:

1Q193317 | Direito Constitucional, Previdência Social, Agente Administrativo, MPOG, FUNRIO

Com relação ao princípio da liberdade sindical, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:

✂️ a) a Constituição da República não prevê nenhuma restrição ao princípio da liberdade sindical.
✂️ b) a Constituição da República autoriza, após deliberação do Ministério do Trabalho, a criação de uma nova entidade sindical em um mesmo Município
✂️ c) a vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, cuja área não pode ser inferior à área de um Município é uma restrição ao princípio da liberdade sindical.
✂️ d) a lei poderá exigir, além do registro em Órgão Competente, autorização do Estado para a fundação de sindicato
✂️ e) a vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, cuja área não pode ser inferior à área de um Distrito, conforme definido em Lei, é uma restrição ao princípio da liberdade sindical.