Conforme previsto no Artigo 852-A, da CLT, submetem-se ao procedimento sumaríssi...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FUNCAB aplicada no concurso IDAF ES (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q193320•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
FUNCAB•
IDAF ES•
Advogado

Conforme previsto no Artigo 852-A, da CLT, submetem-se ao procedimento sumaríssimo:

os dissídios coletivos cujo valor não ultrapasse a 60 (sessent vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

as demandas emque for parte a Administração Direta.

os dissídios individuais cujo valor não ultrapasse a 40 (quarent vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da demanda.

os dissídios coletivos cujo valor não ultrapasse a 40 (quarent vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da demanda.

as causas em que forem parte as autarquias.

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Q259053•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Os dissídios individuais trabalhistas podem seguir o procedimento ordinário e sumaríssimo. Sobre esse último (sumaríssimo) é INCORRETO:

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Todas as provas serão produzidas em audiência única, sendo que sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.

Estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.

Esse procedimento é determinado pelo valor dos dissídios individuais, que não exceda a 20 (vint vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

Nas reclamações enquadradas nesse procedimento, o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação.

Q922140•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação Ltda., valendo-se do procedimento sumaríssimo. Contudo, José não liquidou os pedidos.

De acordo com a CLT, o juiz deve

conceder prazo de 10 dias para que José sane o vício.

enviar os autos ao calculista da Vara, que liquidará o pedido.

arquivar a reclamação trabalhista e condenar o autor em custas.

prosseguir na reclamação e enfrentar o assunto caso provocado pela ré.

Q197661•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista Advocacia

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os
itens de 91 a 100.

Uma reclamação trabalhista contra uma autarquia e cujo valor seja inferior a 40 salários mínimos será submetida ao rito sumaríssimo.

Certo

Errado

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