A Lei no 9.478/1997 dispõe que

✂️ a) o monopólio da União na produção de petróleo será exercido exclusivamente pela Petrobras.

✂️ b) a descoberta de petróleo e gás na zona econômica exclusiva deve ser gerida por empresas transnacionais especializadas.

✂️ c) a importação e a exportação de petróleo e de gás natural constituem monopólio da União.

✂️ d) os depósitos de petróleo e gás descobertos na parte terrestre do território nacional pertencem aos estados federados.

✂️ e) as atividades de extração de petróleo e gás serão exercidas por empresas especializadas, escolhidas pela Petrobras.

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