Constitui órgão específico singular do Ministério do Planejamento, Orçamento e G...

Questão de Legislação Federal da banca FUNRIO aplicada no concurso MPOG (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q193356•
Legislação Federal•
Decreto n6929•
FUNRIO•
MPOG•
Agente Administrativo

Constitui órgão específico singular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma do Decreto 6929/2009.

Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos

Consultoria Jurídica

Secretaria Executiva

Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos

Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

Questões Relacionadas

Q99083•
Legislação Federal•
Decreto n6929•
FUNRIO•
MPOG•
Analista Administrativo

Constitui ente vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma do Decreto n. 6929/2009, a/o

Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP

Instituto Nacional de Metrologia - Inmetro

Conselho Nacional de Pesquisa - Cnpq

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea

Empresa Brasileira de Geografia e Estatística - EBGE

Q188296•
Legislação Federal•
Decreto n6929•
FUNRIO•
MPOG•
Agente Administrativo

Com relação as competências da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto n. 6929/2009, é correto afirmar que cabe-lhe

disponibilizar informações sobre a execução dos programas e ações do Governo Federal integrantes do plano plurianual, inclusive relativas aos seus impactos socioeconômic

avaliar pleitos de programas ou projetos do setor público, vinculados a fontes externas, mediante informações prestadas por mutuários

assegurar que os contratos a serem negociados tenham os respectivos projetos compatíveis com a autorização dada pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX;

acompanhar a execução de programas e projetos aprovados pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, mediante informações prestadas por mutuários ou órgãos executores, bem como por organismos ou agências internacionais, e recomendar, quando necessário, alterações em sua implementação;

assessorar o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão em atividades internacionais.

Q102920•
Legislação Federal•
Decreto n6929•
FUNRIO•
MPOG•
Analista Administrativo

Com relação à Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos do Decreto n. 6929/2009, é correto afirmar que

não consta da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

constitui em Órgão Setorial da Advocacia-Geral da União.

não possui competência para exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos das entidades vinculadas.

constitui em Órgão de Assessoramento do Ministro, não se constituindo em Órgão Setorial da Advocacia-Geral da União.

tem competência para exercer a supervisão das atividades dos órgãos jurídicos do Ministério, exceto com relação as entidades vinculadas.

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