As ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador são de competência da A) Justiça do Trabalho, exceto aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004. B) Justiça do Trabalho, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004. C) Justiça Estadual do Estado em que ocorreu o acidente. D) Justiça Estadual da localidade em que estiver sediada a empresa. E) Justiça Federal quando propostas após o término da relação de emprego.

B) Justiça do Trabalho, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004.

Questões Direito Processual do Trabalho Competência

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1Q193362 | Direito Processual do Trabalho, Competência, Advogado, CEAGESP, VUNESP

As ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador são de competência da

✂️ a) Justiça do Trabalho, exceto aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004.
✂️ b) Justiça do Trabalho, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004.
✂️ c) Justiça Estadual do Estado em que ocorreu o acidente.
✂️ d) Justiça Estadual da localidade em que estiver sediada a empresa.
✂️ e) Justiça Federal quando propostas após o término da relação de emprego.