Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do regimento interno do gabi...

questão de legislação federal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso mps (2009). confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens a seguir de acordo com Portaria do Ministério da
Previdência Social (MPS) n.º 173/2008.

Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do regimento interno do gabinete do ministro são solucionados pelo chefe de gabinete do ministro.