Assinale, dentre as matérias abaixo relacionadas, incluídas na competência legislativa do Congresso Nacional, aquelas em que não se exige a sanção do Presidente da República. A) organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios B) tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional C) matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações D) criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas E) concessão de anistia

B) tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional

Questões Direito Constitucional Processo Legislativo

Assinale, dentre as matérias abaixo relacionadas, incluídas na competência legislati...

Responda: Assinale, dentre as matérias abaixo relacionadas, incluídas na competência legislativa do Congresso Nacional, aquelas em que não se exige a sanção do Presidente da República.

1Q193398 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Advogado, Senado Federal, FGV

Assinale, dentre as matérias abaixo relacionadas, incluídas na competência legislativa do Congresso Nacional, aquelas em que não se exige a sanção do Presidente da República.

✂️ a) organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios
✂️ b) tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional
✂️ c) matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações
✂️ d) criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas
✂️ e) concessão de anistia